Processo 109650/02
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 01/04/2002 16:52
Autuado em 01/04/2002 16:52
Oficio de encaminhamento 014/02
Processo Rescindendo 109650/02
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 962/2006 da Segunda Câmara, de 16/06/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/05/2006 Acórdão   962/ 2006 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
31/05/2006 Acórdão   962/ 2006 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem FUNDAÇÃO EDUCACIONAL UNIVERSIDADE ELETRONICA DO BRASIL

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
08/08/2006 13:37 369240/06 PEDIDO DE RESCISÃO
06/06/2003 16:29 150255/03 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
11/12/2007 09:11 do Protocolo nº 630529/07, referente Solicitação de carga
30/10/2006 14:56 do Protocolo nº 532329/06, referente a Inscriçao em Dívida Ativa nº 02.825.389-3. Sob o SID nº 9.213.186-6. Ataide Moacyr Ferrazza.
17/10/2005 14:21 do Protocolo nº 398530/05
14/10/2005 10:43 do Protocolo nº 399030/05, referente documento de fls. 165.
23/09/2005 10:33 do Protocolo nº 376870/05, referente solicitação de prazo (fls.164).
30/08/2005 09:02 do Protocolo nº 345983/05, referente solicitação de prazo (fls.163).
29/08/2005 08:17 do Protocolo nº 345967/05, referente solicitação de cópias (fls.162).

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  13/08/2005 Ofício de Contraditório   788/ 2005  05/10/2005
DAT  13/08/2005 Ofício de Contraditório   789/ 2005  18/10/2005
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/06/2006 53 Acórdão nº 962/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/07/2016 11:52 CMEX  
25/07/2011 14:11 DP Informação nº 7119/2012 -
17/02/2010 15:56 SITIO  
12/12/2007 14:02 DP  
12/12/2007 13:53 DG  
12/12/2007 08:45 DAMP  
11/12/2007 09:14 DG  
01/11/2006 15:45 DP  
12/09/2006 17:15 DEX  
31/08/2006 17:00 GP  
19/06/2006 10:40 DEX  
06/06/2006 15:26 S2C  
31/05/2006 16:30 DG  
11/05/2006 09:14 GCAML  
08/05/2006 09:51 DP  
12/04/2006 10:50 SMPjTC Parecer nº 8232/2006 - desaprovação
11/08/2005 14:45 DAT Instrução nº 2829/2006 - IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de Recursos ao Estado. Encaminhamento de Cópias ao MP.
11/08/2005 14:24 DG  
01/04/2002 16:52 DAT Instrução nº 3418/2005 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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